Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL ( NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL) FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, DIA 15/05/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 25/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 06/05/2024. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 06/05/2024. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - 08 A 14/05/2024. MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0023936-49.2023.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0023936-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00228337 IMPTE: PAULO GONZAGA ANASTACIO ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025761-28.2023.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0025761-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00245559 IMPTE: KAIO WINICIUS SETUBAL PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA IMPDO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025998-62.2023.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0025998-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00247496 IMPTE: GEZIEL LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: EVELIN LUZIA CUNHA MARTINS ADVOGADO: CAROLINA GOMES CARVALHO ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0061142-97.2023.8.19.0000

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0061142-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME PSICOTÉCNICO / PSIQUIÁTRICO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00585221 IMPTE: LUCIANO FREITAS DA COSTA ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA IMPDO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064883-48.2023.8.19.0000

005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0064883-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENSINO MÉDIO REGULAR / EDUCAÇÃO BÁSICA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00625333 IMPETRANTE: THAMARA DA SILVA TAVORA LANNES ADVOGADO: BRUNA DA COSTA RAMOS IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0065280-10.2023.8.19.0000

006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0065280-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00628676 IMPTE: LUIS GUILHERME MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO IMPDO: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IUDS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069510-95.2023.8.19.0000

007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0069510-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00667185 IMPTE: KERLY ABRAAO BADARO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ IMPDO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0073198-65.2023.8.19.0000

008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0073198-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE PÚBLICO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000038-45.1989.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00699311 IMPTE: PLANET POP MIDIA E EDITORACÕES LTDA ADVOGADO: ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR IMPDO: JUÍZO DE DIREITO DO 15ª JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL DE MADUREIRA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085163-40.2023.8.19.0000

009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0085163-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00822862 IMPETRANTE: PEDRO MAGALHÃES DE ABREU DINIZ ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007106-08.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007106-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0396381-72.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00069746 AGTE: CARGOLIFT LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(A). FELIPE CORDELLA RIBEIRO ADVOGADO: LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0014214-88.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014214-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0072245-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00135118 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LA PLATA COMÉRCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0015854-29.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015854-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0244223-66.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00152133 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JULIANA DE JESUS VELASCO DOS SANTOS DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018598-94.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018598-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820504-78.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00180151 AGTE: FLAVIA CRISTOVAM REBELLO ADVOGADO: SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.INSS: RODRIGO COSTA BUARQUE RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0022978-63.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022978-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0259958-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00219884 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: CARLOS HUMBERTO FRNCISCO DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0025947-51.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025947-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812861-10.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00247025 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: MARCILIA LEONE AMORIM ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0027621-64.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027621-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000888-49.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00263324 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA AGDO: 3C SERVICES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA DA SILVA ADVOGADO: YURI PEIXOTO CAMPOS SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0028371-66.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028371-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE / EDUCAÇÃO BÁSICA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0800175-98.2022.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2023.00270214 AGTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030958-61.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030958-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0800676-48.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.00295743 AGTE: SILVANA CARLA HENTZY FERREIRA ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0033412-14.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033412-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0211256-65.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00321131 AGTE: MARINALVA REINALDO DE SALES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0034545-91.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034545-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0001738-33.2008.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00332448 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ MONTEIRO BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME DEMÉTRIO MONTEIRO RODRIGUES AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0035502-92.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035502-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0816805-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00340844 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: SHEILA MACHADO DA COSTA ADVOGADO: CRISTIANE BRITTO BARBOSA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0036676-39.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036676-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0800984-45.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00353511 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA FABIANE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0037242-85.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037242-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0800609-44.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00358915 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSA MARIA GIOSEFFI VASSALLO ADVOGADO: ELAINE LACERDA DOS SANTOS ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0038497-78.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038497-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0812376-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00371319 AGTE: SONIA MARCIA BARBOSA FLOR ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0038642-37.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038642-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0801289-29.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00372632 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DENIZE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0039331-81.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039331-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0856098-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00379355 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARGARET DE SIMAS MOTTA ADVOGADO: ANASTÁCIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0039625-36.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039625-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0834800-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00382233 AGTE: ROBERTO VALENTIM DA COSTA POVOAS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0043058-48.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043058-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0866521-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00411393 AGTE: MARIA LUCIA VENTURA ADVOGADO: MARCELLO LUGON AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0043370-24.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043370-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804329-72.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00414147 AGTE: JHONATA MARQUES SEVERIANO REP/P/S/GENITOR RONALDO RAMOS SEVERIANO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0043397-07.2023.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043397-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010975-68.2008.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00414364 AGTE: ITASOLO EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: MATHEUS VITORINO MENDES AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0043678-60.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043678-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0850665-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00416139 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANO DE ALMEIDA AMANTEA ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS BANDEIRA SAMPAIO DE PAULA ADVOGADO: SORAIA ROCHA BRIZOLA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0044152-31.2023.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044152-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0859189-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00420227 AGTE: MARIA LUIZA FERNANDES DOS REIS ADVOGADO: ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0044171-37.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044171-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0070482-48.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00420338 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARITICPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DIOGO CARVALHO CABRAL RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0044305-64.2023.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044305-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0802220-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00421852 AGTE: NARACYR DE FARIA IUNES ADVOGADO: ISADORA VIEIRA BON AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0044315-11.2023.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044315-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0832690-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00421923 AGTE: LUCIA DAUMAS DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0045445-36.2023.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045445-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0399959-72.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00432193 AGTE: ADILSON SEVERINO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ADVOGADO: CAROLINE MACEDO NASCIMENTO COSTA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0046398-97.2023.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046398-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0843030-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00441421 AGTE: GUTTEMBERG BOTELHO SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0046528-87.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046528-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0854880-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00442313 AGTE: MARIA AMELIA MACEDO MOTA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0047184-44.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047184-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUAS BARRAS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000073-38.2022.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2023.00448914 AGTE: ALEX RODRIGUES LEITAO ADVOGADO: SANDRO RICARDO BARBOZA ANDRADE DO AMARAL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0048557-13.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048557-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0853566-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00461267 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DO CARMO RIBEIRO DE MATOS ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0050038-11.2023.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050038-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0801214-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00475340 AGTE: MARIA DA PENHA VICENTE DOS SANTOS GABRIEL ADVOGADO: VICTOR DA CUNHA CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0050515-34.2023.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050515-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0879598-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00479933 AGTE: ISMENIA TEIXEIRA PEQUENO DA CRUZ ADVOGADO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR ADVOGADO: LUCIVALDO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0051224-69.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051224-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0801462-15.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00487480 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRO RIBEIRO MONTEIRO E SILVA ADVOGADO: PEDRO RIBEIRO MONTEIRO E SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0052148-80.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052148-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0800785-25.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00496234 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLERI GOMES LAMONICA ADVOGADO: GILBERTO CARDOSO DE MATOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0052719-51.2023.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052719-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: QUEIMADOS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000215-86.2008.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00502369 AGTE: H ABIDO ADVOCACIA LTDA ADVOGADO: DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS AGDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0052743-79.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052743-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0846330-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00500452 AGTE: ROSEMARY CARVALHO FRANCO ADVOGADO: RAFAELA CARVALHO FRANCO ADVOGADO: ESTHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0053559-61.2023.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053559-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0015631-54.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00511183 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL ADVOGADO: CAROLINA ARAUJO ROSATI ADVOGADO: ORLINDO ELIAS FILHO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0053588-14.2023.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053588-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0818214-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00511404 AGTE: MARCO AURELIO FERNANDES JARDIM ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0053679-07.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053679-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0872586-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00512586 AGTE: ANA PAULA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0053952-83.2023.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053952-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0875325-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00514913 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLA SALVADOR LARA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0054154-60.2023.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054154-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800966-13.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00517181 AGTE: DIOGO DA SILVA PEDRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONOR NUNES DE PAIVA AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: ANDRÉIA BERNARDES LOPES RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0054611-92.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054611-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001194-63.2010.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00521116 AGTE: SÉRGIO RODRIGUES AGTE: RICARDO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: ERICA LOPES COUTO GOMES AGDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0054765-13.2023.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054765-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812267-21.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00522260 AGTE: GENI DE ALMEIDA FERNANDES REP/P/S/CURADOR LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0054792-93.2023.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054792-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0868827-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00522501 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JONATHAS LIDMAR JUNIOR ADVOGADO: BEATRIZ BRUNO CHAGAS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0055025-90.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055025-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0009777-58.2013.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00524761 AGTE: MARIA DE LOURDES VASCONCELOS DO AMARAL ADVOGADO: DIOGO DE OLIVEIRA MARTINI AGDO: MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0055264-94.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055264-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0022519-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00526851 AGTE: MARIA INÊS VALLADARES FELIPPE ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0055352-35.2023.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055352-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0203761-09.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00527755 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANISIA FERREIRA DE JESUS AGDO: BEATRIZ RODRIGUES FERREIRA DA SILVA AGDO: BRUNO FERREIRA RODRIGUES DA SILVA AGDO: LEANDRO FERREIRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO ADVOGADO: JOÃO MANUEL MENDES GERALDES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0055956-93.2023.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055956-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0808532-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00534715 AGTE: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0056542-33.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056542-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0020904-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00540314 AGTE: HERAILDO SCHWAB CARMO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0057026-48.2023.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057026-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0173004-85.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00545294 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRA FLORENTINO DE SOUZA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0058035-45.2023.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058035-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0081998-23.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00555003 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS AGDO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0058611-38.2023.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058611-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0175784-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00561208 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE CEZAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ERLI CURTY DE ALMEIDA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0058649-50.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058649-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803786-25.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00561711 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLÁVIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: RICARDO FILHO DE ARRUDA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0058727-44.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058727-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0029872-77.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00562171 AGTE: STEFAM MONTEIRO CHAVES ADVOGADO: STEFAM MONTEIRO CHAVES AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA ISABELA DE FREITAS GUIMARAES ADVOGADO: STEFAM MONTEIRO CHAVES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0058988-09.2023.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058988-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0858236-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00564727 AGTE: LETICIA GOMES DE SAMPAIO ADVOGADO: ARIADNE DINARTI DE SOUZA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0059590-97.2023.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059590-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001471-15.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00570546 AGTE: MONALISA SILVA PEREIRA ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA AGDO: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0059694-89.2023.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059694-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0802440-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00571680 AGTE: EDSON RODRIGUES CALIXTO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0059929-56.2023.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059929-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0874861-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00573706 AGTE: LUIZ ALBERTO DE CERQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0060685-65.2023.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060685-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSELHOS TUTELARES / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0801140-42.2023.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2023.00580254 AGTE: IVANA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: WELLINGTON DA SILVA MIRANDA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063172-08.2023.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063172-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CERTIFICAÇÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0871257-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00605141 AGTE: INES DOS SANTOS MARIN ADVOGADO: PRISCILA BENITES DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0063283-89.2023.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063283-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0378471-03.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00606279 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AGDO: LÚCIA HELENA DA SILVA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0065235-06.2023.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065235-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0439334-17.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00628129 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARTHAGO HOTEL LTDA ADVOGADO: VICENTE IORIO ARRUZZO ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0066140-11.2023.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066140-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0801064-42.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00638114 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA AGDO: CEZAR BOMGOSTO PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0066317-72.2023.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066317-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0094630-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00639768 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA ROBERTA RAMOS HOLANDA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0069236-34.2023.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069236-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013193-83.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00664391 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GISELLE BOMFIM DE LIMA ADVOGADO: DOUGLAS DE MELLO DA SILVA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0069956-98.2023.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069956-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823516-05.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00671610 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIANE MARCIA DE MELO MARTINS ADVOGADO: FABIANA BARBOSA MOTTA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0070181-21.2023.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070181-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0231280-70.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00673703 AGTE: DUFRY LOJAS FRANCA LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE CAIRO MELLO ADVOGADO: EDOARDO NASCIMENTO PICORELLI XAVIER AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0070396-94.2023.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070396-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801354-78.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00675979 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSIMAR DA SILVA LOVISE ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0071486-40.2023.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071486-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0011467-33.1984.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00686913 AGTE: ESPÓLIO DE PASQUALE MAURO REP/P/S/INV THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: ISABELLA SERAFIM DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA MAURO MEDINA MAIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPOLIO DE SALVADOR JOAO REP/P/S/INV ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA AGDO: ESPOLIO DE MARIANA JACOB ELIAS JOAO REP/P/S/INV ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: THAÍS DE ANDRADE SILVA BAETA SALVADOR AGDO: RICARDO JOSÉ BICHARA AGDO: ESPÓLIO DE LEON RACHID PEDRO MANSSUR ADVOGADO: RICARDO JOSÉ BICHARA ADVOGADO: BERNARDO MAGALHÃES BICHARA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0073021-04.2023.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073021-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0023685-23.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00692636 AGTE: CELIO CRUZ PESSANHA ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0073428-10.2023.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073428-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0277188-39.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00701996 AGTE: BRUNO NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO: CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0076223-86.2023.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076223-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003505-62.2013.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00730895 AGTE: MINERAÇÃO PEDRA DOURADA LTDA AGTE: ISAIAS SILVA DA PENHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0077559-28.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077559-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0070500-69.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00745488 AGTE: LCG ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0078439-20.2023.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078439-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802162-71.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00755511 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DULIMAR MALAPHAIA COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO LIRA REIS VAZ RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0080163-59.2023.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080163-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805950-35.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00773640 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSIANE NEVES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0080888-48.2023.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080888-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0089261-12.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00780487 AGTE: OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES S A ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0081288-62.2023.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081288-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0259954-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00784759 AGTE: ALINE FERNANDES DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: THALES FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0081300-76.2023.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081300-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0089261-12.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00784906 AGTE: LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO ADVOGADO: MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA ADVOGADO: LEVY ROBERTO DOS REIS NETO AGDO: CONSÓRCIO PORTO RIO AGDO: CONCESSIONÁRIA PORTO NOVO S/A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA ADVOGADO: ALAN PITANGUI GAVINHO ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO ADVOGADO: HEITOR BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0081844-64.2023.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081844-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018629-09.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00790954 AGTE: ANA MARIA GUIMARÃES NACKLY ADVOGADO: MONICA HENRIQUES GOMES ADVOGADO: SUELI DE MATOS CASTELAR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0083400-04.2023.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083400-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0855581-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00806737 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS FELIPE FERREIRA MARTINS AGDO: MARLENE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS RODRIGUES PINTO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0083566-36.2023.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083566-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0022691-43.2010.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00808490 AGTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: SPINELLI S A ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE FILHO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0084121-53.2023.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084121-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0089152-04.1993.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00813787 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO AGDO: ALEX SANDRO DE LIMA AGDO: RAFAEL CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0084611-75.2023.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084611-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0026592-35.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00818438 AGTE: JOSE AUGUSTO ASSUMPÇÃO BRITO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA ADVOGADO: EMILY ALMEIDA MARQUES NOVAES ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0085413-73.2023.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085413-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0139919-55.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00825178 AGTE: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CAMILA VIEIRA PEREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0087256-73.2023.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087256-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE E EXERCÍCIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801882-94.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00842367 AGTE: DANIELE DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: JOAO MARCELO ALVES MASTRA AGDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0087412-61.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087412-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0917846-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00843760 AGTE: SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0088160-93.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088160-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0310616-60.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00850775 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DESIGN BARRA ADVOGADO: MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO: FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088259-63.2023.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088259-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805375-03.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00851757 AGTE: DANIELLA LEAL SANTOS ADVOGADO: FABIANO ALVES DA SILVA MACARIO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0088616-43.2023.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088616-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0913363-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00855521 AGTE: RBX ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA DOS REIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0088906-58.2023.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088906-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0804061-89.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00858265 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0093100-04.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093100-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800664-19.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00899014 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO ADVOGADO: FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0093481-12.2023.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093481-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0159526-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00903858 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MILTON DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO: MARCIA DA COSTA LIMA OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0094314-30.2023.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094314-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811754-91.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00912553 AGTE: DANIELLE DE JESUS TOJADO ADVOGADO: MÁRCIO ANDRÉ DA SILVEIRA ADVOGADO: DIOGO GONÇALVES CARDOSO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0095618-64.2023.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095618-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0230279-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00926422 AGTE: JOSE MAURO DIAS MOTTA AGTE: GRUPO ENGINE SERVICES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0096271-66.2023.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096271-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806191-12.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00932117 AGTE: DEOLINDA RIBEIRO DE ARAUJO REP/P/S/FILHA CINTIA DE ARAUJO FRANCA ADVOGADO: QUESIA CABRAL ARAUJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096337-46.2023.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096337-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0460114-46.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00932785 AGTE: GUILHERME BARREIROS ADVOGADO: GUILHERME BARREIROS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0097598-46.2023.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097598-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0807993-46.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00945635 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO: VALDECIRA BRITO MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0099610-33.2023.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099610-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803891-50.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00966471 AGTE: ALESSANDRA ROSARIA BARROS PINHEIRO ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: MARLÚCIA PEREIRA CALDERON AGDO: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0099901-33.2023.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099901-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0051212-14.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00969867 AGTE: THEREZINHA FEITOZA RODRIGUES ADVOGADO: ELIANE VASCONCELLOS VALLE ADVOGADO: NATALIA HELENA FERNANDES LOPES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0100974-40.2023.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100974-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0825423-89.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00980252 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO LENINE ALMEIDA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103875-78.2023.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103875-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0946851-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01007551 AGTE: ORION ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0001131-68.2024.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001131-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0003816-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00010418 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA CRISTINA GOUVEA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002688-90.2024.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002688-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011994-75.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00028352 AGTE: SANDRA HELENA NOLASCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005178-85.2024.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005178-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0050502-71.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00055727 AGTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: CARLOS ALBERTO LIMA DE ALVARENGA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0070171-74.2023.8.19.0000

115. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA - CPC 0070171-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0896846-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00673574 IMPUGNANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DÉBORA EUGENIA MAY VIRIATO IMPUGNADO: CINTIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO FONSECA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0000144-37.2014.8.19.0047

116. APELAÇÃO 0000144-37.2014.8.19.0047 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000144-37.2014.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2023.00340146 APTE: DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA ADVOGADO: PEDRO XAVIER SANTOS ADVOGADO: CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO APTE: MARGARIDA DE RIO CLARO AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICIPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000200-44.2001.8.19.0009

117. APELAÇÃO 0000200-44.2001.8.19.0009 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BOM JARDIM NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000200-44.2001.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2023.00187016 APTE: MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM APDO: ALVARO DANIEL NUNES GUIMARÃES RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0000343-11.2022.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0000343-11.2022.8.19.0037 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000343-11.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00385332 APELANTE: THALIA DOS SANTOS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: JEFERSON MARTINS SOUZA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000607-74.2021.8.19.0033

119. APELAÇÃO 0000607-74.2021.8.19.0033 ASSUNTO: SEM REGISTRO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0000607-74.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2023.00901781 APELANTE: MANOEL CUSTÓDIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000648-76.2014.8.19.0036

120. APELAÇÃO 0000648-76.2014.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000648-76.2014.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00077835 APTE: GLÓRIA BARBOSA RODRIGUEZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000855-68.2000.8.19.0003

121. APELAÇÃO 0000855-68.2000.8.19.0003 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000855-68.2000.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00885367 APTE: MARINA PORTO BRACUHY S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA ADVOGADO: THAIS PACIFICO RIBEIRO APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: STEFAN DOERZAPFF ALVINO APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0001027-83.2020.8.19.0043 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0001027-83.2020.8.19.0043 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001027-83.2020.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2023.00529149 APTE: CLAUDIA PEREIRA LOPES ADVOGADO: DEISE CARDOSO QUINTINO ADVOGADO: CÁSSIA CRISTINA PEREIRA LOPES APDO: MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001187-16.2022.8.19.0051

123. APELAÇÃO 0001187-16.2022.8.19.0051 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0001187-16.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.00729629 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GELSA MARGARIDA DE SOUZA FELIX ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0001273-58.2018.8.19.0008

124. APELAÇÃO 0001273-58.2018.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001273-58.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00586449 APTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ELI DE SOUZA INTERESSADO: ELIAS DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001470-24.2021.8.19.0035 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0001470-24.2021.8.19.0035 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001470-24.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00543871 APTE: SANDRA DIAS FERREIRA ADVOGADO: LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS APDO: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE APDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE NATPREVI ADVOGADO: LEANDRO CAPITA DIAS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0001671-65.2021.8.19.0051

126. APELAÇÃO 0001671-65.2021.8.19.0051 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FIDELIS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001671-65.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.00761041 APELANTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(A). RODOLFO DE LIMA GROPEN APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0001688-27.2014.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA

127. APELAÇÃO 0001688-27.2014.8.19.0058 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0001688-27.2014.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00482509 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GERMANO BUELTERMANN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001705-10.2020.8.19.0040

128. APELAÇÃO 0001705-10.2020.8.19.0040 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0001705-10.2020.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2023.00735030 APELANTE: ADALBERTO DE MATTOS TROVÃO ADVOGADO: AURELIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES ADVOGADO: JOEL SOUZA DA SILVA JUNIOR APELADO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0001869-32.2012.8.19.0047

129. APELAÇÃO 0001869-32.2012.8.19.0047 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO CLARO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001869-32.2012.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2023.00928788 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: SOCIEDADE LOTEADORA RAMOS LTDA APELADO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO ADVOGADO: AMANDA COSTA FONSECA DO NASCIMENTO STORNELLI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0002089-43.2021.8.19.0070 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0002089-43.2021.8.19.0070 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0002089-43.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2023.00520924 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CACILDA DE SOUZA GLÓRIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0002217-21.2013.8.19.0013

131. APELAÇÃO 0002217-21.2013.8.19.0013 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0002217-21.2013.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2023.00351535 APELANTE: AUZENI BENVINDO DE SOUZA ADVOGADO: ALAINE LEAL DE AZEVEDO CARNEIRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: LEANDRO KONJEDIC PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002404-64.2017.8.19.0053 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0002404-64.2017.8.19.0053 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0002404-64.2017.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00396652 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO APDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0002880-24.2020.8.19.0045

133. APELAÇÃO 0002880-24.2020.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002880-24.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00917661 APTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APDO: LUCIANA SANTOS LOPES ADVOGADO: LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0003088-31.2021.8.19.0026

134. APELAÇÃO 0003088-31.2021.8.19.0026 ASSUNTO: ADICIONAL DE FRONTEIRA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0003088-31.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00614630 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: SAMUEL PORTELA TINOCO APELADO: VIVIANE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO ADVOGADO: MORENO CURY ROSELLI RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0003152-49.2019.8.19.0046 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0003152-49.2019.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0003152-49.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00466003 APELANTE: LUCIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: LUIZ CARVALHO DE MENDONÇA APELADO: HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS ADVOGADO: ROSICLÉIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALINE RAMOS GUIMARÃES APELADO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0003459-65.2008.8.19.0053

136. APELAÇÃO 0003459-65.2008.8.19.0053 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003459-65.2008.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00353098 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: IMOBILIÁRIA SANTO AMARO LTDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0003469-05.2022.8.19.0026

137. APELAÇÃO 0003469-05.2022.8.19.0026 ASSUNTO: SERVIDORES ATIVOS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0003469-05.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00976830 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA APTE: CARLOS ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANO REIS NEVES APDO: OS MESMOS APDO: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RPPS ADVOGADO: SAMUEL PORTELA TINOCO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0003727-31.2022.8.19.0053

138. APELAÇÃO 0003727-31.2022.8.19.0053 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0003727-31.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00901452 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: ELECILDO DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0003786-49.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0003786-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0003786-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00653635 APTE: ANA PAULA RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: ANDERSON LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA CARVALHO DE MELO DUTRA APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004534-04.2019.8.19.0038

140. APELAÇÃO 0004534-04.2019.8.19.0038 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004534-04.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00644498 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LEANDRO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: ALICE CLOTILDES ALPIRI ADVOGADO: ANNA PRISCILLA FIGUEIRÓ BRASILEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0005520-48.2021.8.19.0050

141. APELAÇÃO 0005520-48.2021.8.19.0050 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0005520-48.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00319192 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NILZO BUARQUE DE LIMA ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0005987-78.2020.8.19.0012

142. APELAÇÃO 0005987-78.2020.8.19.0012 ASSUNTO: FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0005987-78.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00419525 APELANTE: ISRAEL DOS SANTOS MORETE ADVOGADO: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO: MARCOS ALVES PINTO APELADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0008311-10.2014.8.19.0058

143. APELAÇÃO 0008311-10.2014.8.19.0058 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0008311-10.2014.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00473402 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ORACINA MARIA SCHIERRFR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009685-27.2018.8.19.0024

144. APELAÇÃO 0009685-27.2018.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009685-27.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00611643 APELANTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APELADO: FERNANDA MENEZES ALVARENGA ADVOGADO: CARLOS RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0009817-75.2017.8.19.0006

145. APELAÇÃO 0009817-75.2017.8.19.0006 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009817-75.2017.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00951671 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA ADVOGADO: FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0009848-45.2022.8.19.0063 - RETIRADO DE PAUTA

146. APELAÇÃO 0009848-45.2022.8.19.0063 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC LEVY GASPARIAN AÇÃO: 0009848-45.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00505702 APELANTE: MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN APELADO: JÉSSICA DA PAIXÃO LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011044-32.2019.8.19.0006

147. APELAÇÃO 0011044-32.2019.8.19.0006 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011044-32.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00161031 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APDO: MARCO AURELIO DE PAULA ANDRADE RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0012240-98.2020.8.19.0039 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0012240-98.2020.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0012240-98.2020.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2023.00495372 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: JORGE HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA DAVI MURI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0013236-40.2021.8.19.0014

149. APELAÇÃO 0013236-40.2021.8.19.0014 ASSUNTO: AMBIENTAL / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0013236-40.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00271057 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0017440-68.2021.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

150. APELAÇÃO 0017440-68.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017440-68.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00455534 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARCELO GOMES DE SOUSA ADVOGADO: PAULA DA SILVA CURY MANSUR ADVOGADO: NATHALIA DA SILVA SILVEIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0019086-59.2018.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

151. APELAÇÃO 0019086-59.2018.8.19.0021 ASSUNTO: EXAME SOCIAL / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019086-59.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00111222 APELANTE: WELLINGTON COUTO RODRIGUES ADVOGADO: HENRIQUE DOS SANTOS BRASIL ADVOGADO: LEANDRO BATISTA DE SOUZA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0019672-24.2019.8.19.0066

152. APELAÇÃO 0019672-24.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019672-24.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00463506 APELANTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: MARLY DA GLÓRIA GATTO MARINHO LEITE ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0020078-02.2022.8.19.0014

153. APELAÇÃO 0020078-02.2022.8.19.0014 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020078-02.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00763967 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: PAULO VITOR DIAS ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022176-05.2015.8.19.0046

154. APELAÇÃO 0022176-05.2015.8.19.0046 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0022176-05.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00271517 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO APELADO: ESP. DE AZIQUE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0022702-04.2020.8.19.0011

155. APELAÇÃO 0022702-04.2020.8.19.0011 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022702-04.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00654721 APTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APDO: NEUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: TATIANA MALAFAIA QUINTAN RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0024389-15.2022.8.19.0021

156. APELAÇÃO 0024389-15.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0024389-15.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00956637 APTE: GUSTAVO ANTONIO DE BARROS GARNIER JUNIOR ADVOGADO: PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0024556-29.2021.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0024556-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0024556-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00639026 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR ADVOGADO: SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA ADVOGADO: ANDRE TOSTE VAN APDO: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ATLETAS PROFISSIONAIS ADVOGADO: CARLINE SILVA LEAL RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0036102-13.2019.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0036102-13.2019.8.19.0014 ASSUNTO: REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS / ORÇAMENTO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036102-13.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.01009657 APTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO ADVOGADO: THIAGO AVILA FLORIM ADVOGADO: SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI APDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: JOSÉ PAES NETO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0037396-85.2014.8.19.0011

159. APELAÇÃO 0037396-85.2014.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037396-85.2014.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00908412 APTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APDO: RAFAEL DE SOUZA GUIMARÃES ADVOGADO: NOE FERREIRA ADVOGADO: DAYSE SAMPAIO FREITAS RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0039606-27.2019.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

160. APELAÇÃO 0039606-27.2019.8.19.0014 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039606-27.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00408629 APTE: REGINALDO ANDRADE DA SILVA RE/P/ ALCILENE DA SILVA HENRIQUE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0040911-80.2022.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0040911-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0040911-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00329714 APTE: PRO-LIFE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA ADVOGADO: FÁBIO GREGIO BARBOSA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0045970-83.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

162. APELAÇÃO 0045970-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0045970-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00515909 APTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0045998-51.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

163. APELAÇÃO 0045998-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0045998-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00548361 APTE: UALL CREATIVE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. APTE: BIASOTTO & CIA LTDA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES ADVOGADO: JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0057036-96.2017.8.19.0002

164. APELAÇÃO 0057036-96.2017.8.19.0002 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0057036-96.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00674457 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DENIVAL ALVES FEITOSA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0057944-55.2011.8.19.0038

165. APELAÇÃO 0057944-55.2011.8.19.0038 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0057944-55.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00529347 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: CASA DE CULTO E MAGIA DO F. DE OBALUAE RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0059127-89.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

166. APELAÇÃO 0059127-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0059127-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00248122 APELANTE: ESPECITECH REPAROS, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME ADVOGADO: RAFAEL SPALDING CAVALLI ADVOGADO: JULIANA MARIA LEITE SILVA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0067110-57.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0067110-57.2013.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0067110-57.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00097582 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES ADVOGADO: BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX ADVOGADO: PAULA MARTINS VENTURA RENAUX RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0082814-37.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

168. APELAÇÃO 0082814-37.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0082814-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00524915 APTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0084806-48.2009.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

169. APELAÇÃO 0084806-48.2009.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0084806-48.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00495562 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: SOBRAPAR SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORGANIZACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0085334-28.2022.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0085334-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0085334-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00122295 APTE: APRAMED - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS MÉDICOS LTDA APTE: MDM MEDICAL LTDA ADVOGADO: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0087229-92.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

171. APELAÇÃO 0087229-92.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0087229-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00684069 APTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: NATALIA DAMAZIO PINTO FERREIRA APDO: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA AFNE ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE DANTAS PÉTERLE RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0091636-10.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

172. APELAÇÃO 0091636-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0091636-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00549067 APELANTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: JOAO PAULO MORELLO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0093239-84.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

173. APELAÇÃO 0093239-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0093239-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00367345 APELANTE: GABRIEL ANGELINO REBELO MACHADO ADVOGADO: RENAN PEREIRA FREITAS ADVOGADO: FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0094967-78.2013.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0094967-78.2013.8.19.0001 ASSUNTO: DECRETAÇÃO DE OFÍCIO / PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0094967-78.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00685418 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALTOÉ ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS APELADO: ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(A). WELITON ROGER ALTOE RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0097423-83.2022.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0097423-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0097423-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00562846 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIO GHEINER ADVOGADO: JAQUES GHEINER RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0100442-68.2020.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0100442-68.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0100442-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00517056 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VIDAL CEREAIS LTDA ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0104208-96.2012.8.19.0038

177. APELAÇÃO 0104208-96.2012.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0104208-96.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00648060 APTE: ANDERSON FERREIRA SOUZA ADVOGADO: RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA APDO: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR- LEILOEIRO PÚBLICO ADVOGADO: PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0116995-59.2021.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0116995-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0116995-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00593748 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA APELADO: LAURA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0123243-07.2022.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0123243-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0123243-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00734867 APELANTE: RONALDO DA SILVA VASQUES ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0128713-78.2017.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

180. APELAÇÃO 0128713-78.2017.8.19.0038 ASSUNTO: OUTROS / PROGRAMAS DE BOLSAS E FINANCIAMENTO ESTUDANTIL COM RECURSOS PÚBLICOS / PERMANÊNCIA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0128713-78.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00683214 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARCIO TEIXEIRA BEZERRA HABILITADO: IRENI ROMÃO DA SILVA HABILITADO: DEBORAH DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0134659-11.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

181. APELAÇÃO 0134659-11.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0134659-11.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00914744 APTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA ADVOGADO: MONICA PIGNATTI LOPES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0139939-94.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

182. APELAÇÃO 0139939-94.2017.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0139939-94.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00483411 APTE: ESPÓLIO DE FERNANDO ALVES APTE: REGINA CÉLIA NUNES ALVES ADVOGADO: THIAGO HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DIEGO SOUZA PINTO DA SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0146607-76.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

183. APELAÇÃO 0146607-76.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0146607-76.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00478867 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DIEGO MARIANO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LILIANE OLIVEIRA ASSIS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0159155-12.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

184. APELAÇÃO 0159155-12.2015.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0159155-12.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00335235 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALCINPEX IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA HELUY CORRÊA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0171092-14.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

185. APELAÇÃO 0171092-14.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0171092-14.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00427904 APTE: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO GOMES SCHWARTZ ADVOGADO: THIAGO NICOLAY ADVOGADO: MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES ADVOGADO: ANA CAROLINA FIORI PINHEIRO ADVOGADO: RAPHAELA LEITE LOPES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA ADVOGADO: MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0171177-92.2021.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0171177-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0171177-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00192045 APTE: FORTUNATO FEITOZA NETO APTE: TEREZINHA DE LIMA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0179359-33.2022.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0179359-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0179359-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00107498 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AUDITOR FISCAL CHEFE DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NOEMI TRAVIS ADVOGADO: DANIELE BARCELOS DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0194979-42.2009.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

188. APELAÇÃO 0194979-42.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0194979-42.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00693259 APTE: VALE S A ADVOGADO: RODOLFO DE LIMA GROPEN APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0205885-71.2021.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0205885-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0205885-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00669771 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SILVIA FREITAS FERNANDES ADVOGADO: DANIELLE PINHEIRO DE SOUZA BARRETO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0212883-55.2021.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0212883-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0212883-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00124382 APTE: JOSÉ CARLOS MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0213274-73.2022.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0213274-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0213274-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00800762 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUSTAVO SANTIAGO MELHIM GATTAS APDO: MARIANA CARDOSO ROCHA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: LEONARDO ROCHA HAMMOUD RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0221902-51.2022.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0221902-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0221902-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00965639 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: CÁTIA CRISTINA COUTO DA SILVA APDO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0224587-65.2021.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0224587-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RETIDO NA FONTE / IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0224587-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00959967 APTE: MARCIA NOVAES ADVOGADO: MAYARA ADRIELE DA SILVA BITTENCOURT APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0226232-96.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

194. APELAÇÃO 0226232-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0226232-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00391274 APTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0239194-54.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

195. APELAÇÃO 0239194-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0239194-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00502461 APTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: MARCIO LAMONICA BOVINO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0241820-75.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

196. APELAÇÃO 0241820-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0241820-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00558247 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: VALTER DA SILVA BEZZE ADVOGADO: ÚLTIMO DE CARVALHO ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0255030-96.2021.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0255030-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0255030-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00912445 APTE: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE SOCIAL HUMANIZADA ADVOGADO: SÉRGIO DA CONCEIÇÃO MARTINS APDO: FUNDAÇÃO LEÃO XIII PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0278023-75.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

198. APELAÇÃO 0278023-75.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0278023-75.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00917255 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: MATTHEUS REIS E MONTENEGRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0282948-90.2012.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0282948-90.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0282948-90.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00822162 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: DANNY WARCHAVSKY GUEDES ADVOGADO: ÉZIL EDUARDO COSTA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0290355-45.2015.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0290355-45.2015.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0290355-45.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00190210 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CONSUELO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: ANGELO MOREIRA NUNES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0297152-66.2017.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0297152-66.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0297152-66.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00902730 APTE: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: LAURA MAGESTE DA CRUZ HEREDIA APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DEUZIMAR MORAIS ADVOGADO: HALLAN DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: HALEX DE SOUZA SOARES E MEDEIROS RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0299754-06.2012.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0299754-06.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0299754-06.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00263288 APELANTE: INES SEBASTIANA ARCANJO DE DEUS ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0339223-15.2019.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0339223-15.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0339223-15.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00998142 APELANTE: ADHEMAR VIANNA MONTEIRO GALLO ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PERITO JUDICIAL: JOÃO RICARDO UCHÔA VIANA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0401152-98.2009.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

204. APELAÇÃO 0401152-98.2009.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0401152-98.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00883967 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FIOTEC FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE ADVOGADO: LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA ADVOGADO: MARIANNA CAMARGO SILVA MAGALHÃES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0800321-57.2022.8.19.0056 - RETIRADO DE PAUTA

205. APELAÇÃO 0800321-57.2022.8.19.0056 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800321-57.2022.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00512069 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MIRIAM DO AMARAL LOPES ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0800386-21.2022.8.19.0034

206. APELAÇÃO 0800386-21.2022.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800386-21.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00654455 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA APARECIDA GONCALVES NOVAIS ADVOGADO: ESTELA BRASIL FRAUCHES NOVAES RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0800429-21.2022.8.19.0013

207. APELAÇÃO 0800429-21.2022.8.19.0013 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0800429-21.2022.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2023.00966567 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ISABELA ESTEPHANELI CORTY RIBEIRO ADVOGADO: RODRIGO SILVA CORREA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0800632-77.2022.8.19.0014

208. APELAÇÃO 0800632-77.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA SOCIAL / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800632-77.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00924705 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800725-61.2023.8.19.0028

209. APELAÇÃO 0800725-61.2023.8.19.0028 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0800725-61.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00922627 APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: MARCELLY TIFFANY ROSALINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: HELLEN RUEB LACERDA DE ARAUJO ADVOGADO: LIVIA DE SOUSA MACHADO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0800778-33.2022.8.19.0010

210. APELAÇÃO 0800778-33.2022.8.19.0010 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0800778-33.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00773649 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VANILCELEIA APARECIDA LOPES ADVOGADO: GILBERTO CARDOSO DE MATOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0801278-45.2022.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

211. APELAÇÃO 0801278-45.2022.8.19.0028 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801278-45.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00465800 APELANTE: ESPOLIO DE EDEMIR FIDELIS RIBEIRO REP/P/S/INV/ ANA TEREZA RIBEIRO DAUMAS ADVOGADO: WANILTON BOTELHO PIRES ADVOGADO: LEONARDO SCHWAB PIRES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0803788-37.2022.8.19.0026

212. APELAÇÃO 0803788-37.2022.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0803788-37.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00653370 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALINE ROCHA BASTOS ADVOGADO: NICYARA POEYS DE FREITAS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0816748-66.2023.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0816748-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0816748-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00498189 APELANTE: GILDA MOREIRA DE MATOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0824877-60.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

214. APELAÇÃO 0824877-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0824877-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00680041 APTE: ELENCARLA CUNHA ALALUNA SERAFIM ADVOGADO: LEONARDO DE MELO MACHADO ADVOGADO: MAICON RAMOS TAVARES ADVOGADO: TAIANA FREITAS SUET APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0826661-12.2023.8.19.0021

215. APELAÇÃO 0826661-12.2023.8.19.0021 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE VAGA / VAGA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0826661-12.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00759972 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLFO ANDRADE DE CARVALHO APDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0828593-95.2023.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0828593-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0828593-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00896197 APELANTE: ALINE GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0830664-70.2023.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0830664-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0830664-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00992421 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA JOSE PEREIRA QUARTEROLLE ADVOGADO: MURILO DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0831920-48.2023.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0831920-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0831920-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00438017 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GUILHERME PINHEIRO FURUSAWA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0835414-18.2023.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0835414-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0835414-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00756601 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JANAINA CRISTINA DOS SANTOS PASSOS ADVOGADO: VANIA LUCIA LIMA BARBOSA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0842206-22.2022.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0842206-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0842206-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00185894 APELANTE: CRISTIANO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0845403-82.2022.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0845403-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0845403-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00184663 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA RITA AVELLAR PINTO ADVOGADO: BRUNA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0853096-20.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

222. APELAÇÃO 0853096-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0853096-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00511287 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: APARECIDA ROXANI LOPES LAVINAS ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0853856-66.2022.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0853856-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0853856-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00714237 APTE: CAMILA BORGES NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE APTE: MARCIA TRINDADE JORGE APTE: ROSANGELA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0858439-60.2023.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0858439-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0858439-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00581228 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: REGINA PESSANHA ANTONIO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0865060-73.2023.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0865060-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0865060-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00898013 APTE: MONICA NERIS DAS CHAGAS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0866536-83.2022.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0866536-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0866536-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00970741 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0874201-19.2023.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0874201-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0874201-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00920621 APELANTE: MARIA CRISTINA GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0876768-23.2023.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0876768-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0876768-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00877755 APELANTE: MAIDA CELIA DOS PRAZERES ADVOGADO: DAVID PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DIOGO GARCIA GUIMARÃES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0000232-80.2022.8.19.0084

229. APELAÇÃO 0000232-80.2022.8.19.0084 ASSUNTO: VERBAS RESCISÓRIAS / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000232-80.2022.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00047433 APELANTE: JOSE MARIA RODRIGUES ALVARENGA ADVOGADO: DIEGO LIMA LAMOGLIA ADVOGADO: ANDRE SILVA DE OLIVEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: KENIA RODRIGUES QUINTAL RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0000421-64.2021.8.19.0061

230. APELAÇÃO 0000421-64.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000421-64.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00177974 APELANTE: ALUÍZIO RUFINO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001670-65.2017.8.19.0069

231. APELAÇÃO 0001670-65.2017.8.19.0069 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001670-65.2017.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.00012821 APTE: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS APDO: MARCELO CORDEIRO DA SILVA REP/P/ JUÇARA ANTONIO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002064-42.2019.8.19.0024

232. APELAÇÃO 0002064-42.2019.8.19.0024 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002064-42.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00040030 APTE: ADÍLIO JOSÉ SEDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003003-05.2022.8.19.0028

233. APELAÇÃO 0003003-05.2022.8.19.0028 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003003-05.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.01015151 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0003885-84.2009.8.19.0007

234. APELAÇÃO 0003885-84.2009.8.19.0007 ASSUNTO: MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003885-84.2009.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00140316 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: REGINALDO DE PAIVA ALVES ADVOGADO: SERGIO LUIS PACHECO MACHADO JUNIOR ADVOGADO: RENAN LEAL SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0004994-68.2016.8.19.0014

235. APELAÇÃO 0004994-68.2016.8.19.0014 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004994-68.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00046335 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALVES & MATTOS COMERCIO DE COUROS LTDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0006282-12.2008.8.19.0053

236. APELAÇÃO 0006282-12.2008.8.19.0053 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006282-12.2008.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00070292 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: RAPHAEL MARTINS EMP. I.S. TEC. LTDA. RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0006906-86.2020.8.19.0038

237. APELAÇÃO 0006906-86.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006906-86.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00052725 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APDO: ADILSON DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0007973-80.2010.8.19.0024

238. APELAÇÃO 0007973-80.2010.8.19.0024 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007973-80.2010.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00993914 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APELADO: COSTA VERDE 2010 IMOBILIARIA LTDA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0008798-05.2015.8.19.0006

239. APELAÇÃO 0008798-05.2015.8.19.0006 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0008798-05.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00011265 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ APELADO: SIMONE DE ALCANTARA HONORATO ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0010253-26.2020.8.19.0007

240. APELAÇÃO 0010253-26.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010253-26.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00026751 APTE: VALDINEIA AMARAL DOS SANTOS MARTINS COSTA ADVOGADO: ADRIANO MARCOS DE OLIVEIRA ROBERTI APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014100-76.2020.8.19.0026

241. APELAÇÃO 0014100-76.2020.8.19.0026 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0014100-76.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00051544 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROBSON BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: ROMANA OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0024210-73.2020.8.19.0014

242. APELAÇÃO 0024210-73.2020.8.19.0014 ASSUNTO: VOLUNTÁRIA / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024210-73.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00025131 APTE: LUZIA NEA CLAUCINO LINHARES ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0024505-31.2017.8.19.0042

243. APELAÇÃO 0024505-31.2017.8.19.0042 ASSUNTO: SECRETARIA DE FAZENDA / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0024505-31.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00158120 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA ISABEL DO NASCIMENTO LAIA ADVOGADO: VIVIAN ALVES GUIMARÃES DE ANDRADE RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0027038-73.2020.8.19.0036

244. APELAÇÃO 0027038-73.2020.8.19.0036 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0027038-73.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00173144 APELANTE: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: DEBORA CAMPOS MARINHO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0027573-11.2021.8.19.0054

245. APELAÇÃO 0027573-11.2021.8.19.0054 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027573-11.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.01009543 APTE: EDILZA BARBOSA ADVOGADO: JASMINE ANGELICA DA SILVA E SILVA APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0029770-05.2020.8.19.0011

246. APELAÇÃO 0029770-05.2020.8.19.0011 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029770-05.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00116153 APELANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: JACIMAR PEREIRA NUNES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: JESSICA FERNANDA TEOBALDO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0036321-60.2018.8.19.0014

247. APELAÇÃO 0036321-60.2018.8.19.0014 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036321-60.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00060439 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SONIA WAGNER GEBARA ADVOGADO: JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0041213-12.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

248. APELAÇÃO 0041213-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0041213-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00136578 APELANTE: GABRIEL BORSOTTO THODE APELANTE: HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IRENE DE MENDONCA PEIXOTO ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0044692-49.2018.8.19.0002

249. APELAÇÃO 0044692-49.2018.8.19.0002 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0044692-49.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00080061 APELANTE: PAULO RENATO FERREIRA BASTOS ADVOGADO: MONICA RAMOS FIGUEIREDO APELADO: MUNICIPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0046552-26.2008.8.19.0038

250. APELAÇÃO 0046552-26.2008.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046552-26.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.01025171 APTE: DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0053968-59.2019.8.19.0038

251. APELAÇÃO 0053968-59.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0053968-59.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00051369 APELANTE: ROSEMERI SILVA GERMANO ADVOGADO: VANESSA DANTAS SILVA GUERRA APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0057490-06.2022.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0057490-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0057490-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00105646 APELANTE: ROGERIO COSME DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAÍS QUARTIERI SANTOS CABRAL APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0211436-71.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

253. APELAÇÃO 0211436-71.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0211436-71.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00018190 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS DO ESTADO - SINDICATO ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0800290-66.2023.8.19.0035

254. APELAÇÃO 0800290-66.2023.8.19.0035 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800290-66.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00124980 APELANTE: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE APELADO: JOAO DEMARQUES FILHO ADVOGADO: ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0800433-82.2023.8.19.0026

255. APELAÇÃO 0800433-82.2023.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0800433-82.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00006576 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCIANA COUTINHO DANIEL VICENTE ADVOGADO: AMANDA CABRAL DANIEL VICENTE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0800480-08.2023.8.19.0042

256. APELAÇÃO 0800480-08.2023.8.19.0042 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800480-08.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00174107 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETROPOLIS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800806-72.2022.8.19.0051

257. APELAÇÃO 0800806-72.2022.8.19.0051 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0800806-72.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00013303 APTE: LELAINE DA SILVA BARCELOS MOTA ADVOGADO: FABIANE CUNHA PERES WERNECK APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800848-75.2022.8.19.0034

258. APELAÇÃO 0800848-75.2022.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800848-75.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00162361 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TELMA VEIGA PEREIRA ADVOGADO: ESTELA BRASIL FRAUCHES NOVAES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0802220-27.2023.8.19.0001

259. APELAÇÃO 0802220-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0802220-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00152856 APTE: NARACYR DE FARIA IUNES ADVOGADO: ISADORA VIEIRA BON APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0805685-75.2022.8.19.0002

260. APELAÇÃO 0805685-75.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - ALIMENTAÇÃO, MORADIA, CRECHE, TRANSPORTE / PERMANÊNCIA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0805685-75.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00069274 APTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806558-77.2022.8.19.0066

261. APELAÇÃO 0806558-77.2022.8.19.0066 ASSUNTO: FUNDEF/FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO / CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806558-77.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00060690 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: LILIAN CRISTINE LIMA DO DESTERRO FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0806898-93.2022.8.19.0042

262. APELAÇÃO 0806898-93.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806898-93.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00039355 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: MARCELLE FELIPE E FELIPE RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807540-09.2022.8.19.0061

263. APELAÇÃO 0807540-09.2022.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0807540-09.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00010950 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APDO: OS MESMOS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810418-53.2023.8.19.0001

264. APELAÇÃO 0810418-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0810418-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01014858 APELANTE: KATIA REGINA CALIXTO GURJAO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0817018-90.2023.8.19.0001

265. APELAÇÃO 0817018-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0817018-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00050798 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: GEIZA VASCONCELOS DUTRA VALENTE ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0837979-52.2023.8.19.0001

266. APELAÇÃO 0837979-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0837979-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00164336 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PAULO RAIMUNDO DO AMARAL ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0846287-14.2022.8.19.0001

267. APELAÇÃO 0846287-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0846287-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00079464 APELANTE: ANTONIO AUGUSTO GOMES KORT KAMP ADVOGADO: RICARDO RAMALHO LUIZ JUNIOR ADVOGADO: WALLACE CESAR DA SILVA REPOLHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0855159-18.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

268. APELAÇÃO 0855159-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0855159-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00009233 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: PAULO VICENTE DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: ALAN FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0858897-14.2022.8.19.0001

269. APELAÇÃO 0858897-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0858897-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00168910 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RICARDO DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0860054-22.2022.8.19.0001

270. APELAÇÃO 0860054-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0860054-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00164431 APELANTE: AROLDO MAURICIO CRUZ SERRAO ADVOGADO: AMANDA BRUNO PEREZ MUIÑOS ADVOGADO: BRUNO BON NAVARRO ADVOGADO: LEONARDO BUARQUE DE SANTANA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0868694-77.2023.8.19.0001

271. APELAÇÃO 0868694-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0868694-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00167315 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OLIVIA DE ABREU ALMEIDA AGUIAR ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0870623-48.2023.8.19.0001

272. APELAÇÃO 0870623-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0870623-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01017690 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS ANTONIO COUTINHO DE FREITAS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0875015-31.2023.8.19.0001

273. APELAÇÃO 0875015-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0875015-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00059882 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: KURTH CORREA WALDHELM ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0884843-51.2023.8.19.0001

274. APELAÇÃO 0884843-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0884843-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01024487 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCIANA FONSECA SOARES KRAUS ADVOGADO: ROSILAINE DA FONSECA PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0900876-19.2023.8.19.0001

275. APELAÇÃO 0900876-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0900876-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00122373 APELANTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA OTTONI ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0920355-95.2023.8.19.0001

276. APELAÇÃO 0920355-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0920355-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00172807 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS THOMAS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0926889-55.2023.8.19.0001

277. APELAÇÃO 0926889-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0926889-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00169018 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LEILA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0942269-21.2023.8.19.0001

278. APELAÇÃO 0942269-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0942269-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00186026 APELANTE: EULER TATAGIBA BORGES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0000391-73.2013.8.19.0040 - RETIRADO DE PAUTA

279. REMESSA NECESSARIA 0000391-73.2013.8.19.0040 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0000391-73.2013.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2023.00558522 AUTOR: ISABELA CRISTINA RAMOS SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.INSS: ANA PAULA DE SANT'ANNA CORRÊA FONTE RENOVATO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000591-78.2019.8.19.0005

280. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000591-78.2019.8.19.0005 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000591-78.2019.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00055572 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TAMARA RODRIGUES SPINELLI DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007190-75.2020.8.19.0012

281. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0007190-75.2020.8.19.0012 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0007190-75.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00479249 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IRADENIS DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016916-96.2022.8.19.0014

282. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0016916-96.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016916-96.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00725041 APTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: LEONARDO CARVALHO GAMA FERREIRA ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0018124-18.2022.8.19.0014

283. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0018124-18.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018124-18.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00494200 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADJAN BRANDÃO MENEZES ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0022123-55.2022.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

284. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0022123-55.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INVALIDEZ PERMANENTE / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022123-55.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00528971 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APDO: ANA PAULA DA SILVA DIAS SACRAMENTO ADVOGADO: CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0033571-64.2018.8.19.0021

285. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0033571-64.2018.8.19.0021 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033571-64.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00912379 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.TRAB.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APDO: GILSON LUIZ DA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0039869-68.2019.8.19.0205

286. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0039869-68.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039869-68.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00314724 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DA UNIÃO APDO: ANTONIO MARCOS CLAUDINO DE SOUZA ADVOGADO: FRANKLIN ROSA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0140428-92.2021.8.19.0001

287. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0140428-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0140428-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00746284 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCILÉA MATOS DA SILVA ADVOGADO: ELIETE RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: VARILECE RODRIGUES RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0269670-41.2020.8.19.0001

288. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0269670-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0269670-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00138844 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: IGOR LIPORASE CLARE APTE: MARIA CLAUDIA LIPORASE CLARE ADVOGADO: VICTOR HENRIQUES GUIMARÃES TARANTO ADVOGADO: GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0273005-68.2020.8.19.0001

289. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0273005-68.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0273005-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00386280 APTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ¿ GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0800507-12.2023.8.19.0035

290. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800507-12.2023.8.19.0035 ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800507-12.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00986875 APTE: MUNICIPIO DE VARRE-SAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI APDO: FILOMENA DE FATIMA PIRES DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0805206-21.2021.8.19.0066

291. REMESSA NECESSARIA 0805206-21.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0805206-21.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00857136 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003081-62.2022.8.19.0007

292. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0003081-62.2022.8.19.0007 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003081-62.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00117129 APTE: MICHELLE FABIOLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0009784-46.2019.8.19.0061

293. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0009784-46.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009784-46.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00046489 APTE: IZABEL CRISTINA VIEIRA DE SOUZA APTE: WALDYR RODRIGUES DE SOUZA APTE: WAGNER VIEIRA DE SOUZA, ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS FESO APDO: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO - HCTCO ADVOGADO: CAMILO DA SILVA MIRANDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017473-83.2022.8.19.0014

294. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0017473-83.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017473-83.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00139256 APTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: ADRIANA HEITOR DE ANDRADE CHAGAS ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0300289-17.2021.8.19.0001

295. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0300289-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0300289-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00169550 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SONIA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES ADVOGADO: LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801225-93.2023.8.19.0007

296. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0801225-93.2023.8.19.0007 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801225-93.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00100266 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA APTE: GHEYSA APARECIDA TEIXEIRA FRANCO ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0801420-24.2023.8.19.0025

297. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0801420-24.2023.8.19.0025 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801420-24.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00047055 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SILMI PIRES PINTO ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0812256-03.2022.8.19.0054

298. REMESSA NECESSARIA 0812256-03.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812256-03.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00044158 AUTOR: SELMA ALVARENGA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA ADVOGADO: OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH REU: MERITI PREVI INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000391-73.2019.8.19.0069

299. APELAÇÃO 0000391-73.2019.8.19.0069 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000391-73.2019.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00365477 APELANTE: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) APELADO: OS MESMOS APELADO: WALLACE DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0059750-25.2023.8.19.0000

300. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059750-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PECÚLIOS (ART. 81/5) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0378471-03.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00572272 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO AGDO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

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